JUSTIFICAÇÃO

As Câmaras Municipais foram o berço da aprendizagem democrática da cidadania no processo que viveu Espanha desde finais dos anos 70 e princípios dos 80. Esta aprendizagem produziu-se por ser a Administração mais próxima dos cidadãos, que também pôs ao seu serviço todos aqueles aspectos que outras administrações não puderam assumir, entre outras razões, pelo afastamento da pessoa administrada. A transferência de competências às Comunidades Autónomas tem-se vindo a dar com normalidade nos últimos anos, e, entretanto, as Câmaras Municipais têm vindo a assumir como suas competências que nunca foram transferidas de forma oficial, o que na linguagem política se tem chamado “competências impróprias”. Da mesma forma, as Comunidades Autónomas têm delegado, através de fundos específicos, muitos dos serviços que deveriam ser prestados nas câmaras. A importância disto é que os cidadãos multiplicaram as suas gestões com os municípios de uma forma exponencial.

Estas gestões não se poderiam ter realizado se não se tivessem incorporado, de forma tímida ao princípio, e com mais força depois, as TIC. Agilizaram, sem dúvida, o trabalho de maneira efectiva, embora se deva reconhecer que ainda há muito por desenvolver. Se fosse necessário fazer um inventário das possibilidades que oferece a aplicação das novas tecnologias à administração local, este seria tão prolixo como os serviços que prestam actualmente as câmaras. Teria que ser feito, portanto, por blocos temáticos, e ver depois as possíveis aplicações integradas e a forma em que os cidadãos podem não só beneficiar, mas também implicar-se no processo.

Uma Câmara Municipal gere em três direcções:

A)     Internamente. Necessita-se uma comunicação fluída entre os diferentes departamentos, conhecendo em cada momento o itinerário que segue um documento desde que é entregue pelo cidadão ou cidadã até que recebe a resposta.

B)      Relações com outras administrações. A documentação que chega a uma câmara desde outras administrações ou organismos oficiais, que reclamam, na maioria dos casos, uma resposta com prazos estabelecidos, é muito abundante.

C)      Relações com os cidadãos nos dois sentidos:

a)      Expedição de documentos e petições: os cidadãos e cidadãs solicitam documentos e efectuam petições a muitos serviços municipais, o que implica que exista coordenação interna para dar uma resposta rápida e eficaz.

b)      Implicação tecnológica dos cidadãos: acostumando-a a usar as tecnologias para a comunicação com a sua câmara municipal e oferecendo-lhe um maior conhecimento de como funciona essa administração, tornando-a mais próxima e acessível.

O Plano de Alfabetização Tecnológica e Software Livre da Extremadura (PAT), desde o ano de 2006, tem vindo a incorporar entre as suas actividades de difusão o impulso da administração electrónica, tanto entre os cidadãos como entre as Administrações, através de acções inovadores que supõem um empurrão constante para sensibilização e uso da via telemática independentemente do âmbito territorial. Um empurrão que segue vigente hoje em dia dentro das linhas estratégicas do PAT no ano de 2009: Extremadura Online, que pretende continuar a mostrar os benefícios da e-administração em todas as suas vertentes.

OBJECTIVOS

• Sensibilizar acerca do uso da administração electrónica em todos os âmbitos da Administração.
• Promover a prestação de mais e melhores serviços online a todas as Entidades Locais, criando, como consequência, uma participação cidadã activa.
• Potenciar o uso de serviços online na Administração Local, capacitando tanto a Administração como a sociedade para a sua utilização.
• Fomentar práticas que implementem o uso da administração electrónica entre a população, utilizando as ferramentas próprias dos serviços telemáticos.
• Fomentar a utilização do software livre.

CONTEÚDOS WORKSHOP

Dada a experiência do PAT, elaborar-se-ia uma apresentação multimédia guiada, partindo das primeiras experiências piloto em 2006, que consolidaram o PAT como referente na e-administração em 2009. Articular-se-ia da seguinte maneira:

· Conceito global de e-administração. Estamos preparados perante a Lei 11/2007 de acesso electrónico? Reflexões.

· Panorama da e-administração em Espanha e Extremadura. Avanços e previsões.

· Apresentação do projecto CIUDADANÍA DIGITAL (2006) http://www.nccextremadura.org/eventos2006/ciudadaniadigital

- Experiências em votação electrónica.
- Envio de SMS massivos desde as Câmaras Municipais.
-Videoconferências com peritos em matéria de administração electrónica.

· Apresentação do projecto SIENTA-T (2007) http://www.nccextremadura.org/eventos2007/sienta-t

- Retransmissão por videostreaming de reuniões plenárias municipais.
- Experiências em votação electrónica.
- Conversas e jornadas sobre sensibilização à e-administração.
- Alfabetização tecnológica para Corporações Locais.
- Ciclos de rádio livre em internet e videoconferências sobre temas relacionados com a gestão administrativa telemática.

· Apresentação do projecto EXTREMADURA ONLINE (2008/2009) http://www.nccextremadura.org/eventos2008/extonline

- Campanhas de sensibilização à e-administração.
- Ciclo de videoconferências e-administração.
- E-referendum.
- Rádio livre através da internet.

· Prática em E-Administração (que se aprende num Novo Centro do Conhecimento?)

- Conceitos básicos de certificação digital e DNIe (Bilhete de Identidade electrónico). Obtenção e descarga.
- Processo de importação e exportação ao navegador de Certificados Digitais. Assinatura Digital.
- Identificação digital (estatal): AEAT, Segurança Social, Cadastro. Trâmites mostrados: consulta de dados fiscais, obtenção historial vida laboral, certificado de bens imóveis.
- Identificação digital II (regional): Portal e-administração da Junta da Extremadura. Trâmites mostrados: licenças de pesca, de caça.
- Identificação digital III (local): páginas de câmaras municipais com portais de cidadãos onde poder realizar trâmites telemáticos. Trâmites mostrados: solicitude de certificado de recenseamento.
- Identificação digital IV: banco online, telemóvel, factura electrónica.

Quinta-feira, 12 de novembro, 16h30 – 18h00

Workshops